cancelamento de licitação - materiais hidráulicos

30/03/2020 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO INFORMA:

A presente Comissão de Licitação da autarquia municipal prestadora de serviços de água e tratamento de esgoto – SAAEB, no gozo e exercício de suas funções administrativas, vem informar que a sessão designada para o dia 02/04/2020,referente ao PREGÃO Nº 002/2020, tipo MENOR PREÇO POR LOTE-Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAIS E FUTURAS AQUISIÇÕES DE MATERIAIS HIDRÁULICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BRODOWSKI, será cancelada em virtude da constante e preocupante disseminação do vírus COVID-19.

A decisão de cancelamento tem por finalidade a preservação da incolumidade pública dos servidores da autarquia, bem como de todos aqueles que eventualmente participariam da sessão, o qual, por evidente, provocaria a aglomeração de pessoas, em contrariedade ao determinado pelo Ministério da Saúde e Organização Mundial de Saúde, no que se refere a medida de isolamento social como prevenção da disseminação do vírus.

Ademais, há membro dessa comissão que se enquadra no denominado “grupo de risco”, assim, balizando-se pelo princípio da impessoalidade, tem-se que a suspensão é medida que atende, por ora, a necessidade de preservação da saúde de todos os interessados. Ademais, provável que, entre todos os interessados no deslinde da citada licitação, há pessoas que se margeiam no referido grupo, tendo, portanto, a presente medida o viés de tutela da saúde e integridade de todos.

Por fim, tem-se que não haverá qualquer prejuízo a observância do princípio da legalidade e impessoalidade na condução da presente licitação, apenas havendo a publicação em veículos oficiais e no sítio eletrônico da nova data da sessão.

Logo, ciente essa Comissão de Licitação da compreensão de todos os interessados, afetados por esse período de severa anormalidade nacional, o escopo maior é o de evitar o agravamento dessa pandemia global.

Dúvidas serão sanadas somente através de e-mail: saaeb.licitacao@gmail.com - Brodowski, SP, 30 de março de 2020.